A Segurança Alimentar é, cada vez mais, um requisito fundamental para os consumidores. Devido a esta maior preocupação, em parte devido às recentes crises alimentares, a segurança dos alimentos tornou-se numa das prioridades para todos os intervenientes no sector agro-alimentar. Promover e garantir a segurança alimentar é hoje em dia uma exigência em qualquer serviço que envolva o fornecimento de alimentos como forma de garantir a confiança dos Clientes e Consumidores.

Considerando a perda de confiança do público na capacidade da indústria alimentar e das entidades públicas para garantirem a segurança dos alimentos, a União Europeia delineou uma nova política no domínio alimentar. Este novo pacote político, denominado “Pacote de Higiene”, assenta nos princípios da proactividade - prevenir potenciais problemas - e numa abordagem global e integrada, promovendo a responsabilização de todos os elos da cadeia, desde a produção primária até à venda ao consumidor final, ou seja “do prado ao prato”.

O Regulamento (CE) 852/04, de 29 de Abril de 2004, que entrou em vigor em todos os Estados Membros em 01 de Janeiro de 2006, prevê que todos os estabelecimentos do ramo alimentar sejam obrigados a implementar um sistema de Segurança Alimentar. Este diploma estabelece que os empresários do sector alimentar (excepto actividades de produção primária) devem aplicar os princípios do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points) em todas as fases de produção, manipulação, transformação e distribuição de géneros alimentícios.