A ISO 45001:2018, a norma ISO para os sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho (SGSST) foi publicada em março 2018, após um longo processo de discussão entre os vários participantes, em que a busca por consensos e normalização de práticas nas diversas regiões do globo se revelou difícil. Esta norma substitui as OHSAS18001, norma inglesa, que até à publicação de um referencial ISO era a mais utilizada para a implementação e cerificação de um SGSST.
Apesar de a ISO 45001 apresentar requisitos comuns com as OHSAS18001 traz algumas mudanças. Desde logo a ISO45001 usa a estrutura de alto nível (Anexo SL), o que facilita a sua integração com outros sistemas de gestão, como a ISO 9001, da Qualidade, ou a ISO 14001, do Ambiente. Esta estrutura introduz novos conceitos, como sejam o contexto da organização, a identificação das partes interessadas e das suas necessidades e expectativas, que para os utilizadores de normas ISO já não são novidade, tendo que o fazer agora (também) numa perspetiva de segurança e saúde no trabalho. Mas a norma ISO45001 traz algumas novidades, realçando-se o ênfase nos requisitos de comunicação e de participação dos trabalhadores, que saem reforçados nesta norma devido ao foco nas necessidades expectativas nos trabalhadores.
A ISO 45001 traz verdadeiros desafios para as organizações modernas que pretendam uma gestão eficiente e responsável, que passam a incluir as questões de segurança e saúde no trabalho na sua estratégia e análise de riscos.
Para quem já tem um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho o prazo para a migração para o referencial ISO45001 é março de 2021, sendo que as entidades certificadoras vão deixar de aceitar pedidos de certificação pelas OHSAS 18001 já durante o ano de 2020. É aconselhável que as empresas façam a migração nas auditorias de renovação do SGSST, ou numa auditoria de acompanhamento, não sendo necessário a realização de auditorias extra para a migração.
Se ainda não o fez, está na altura de preparar a migração para este novo referencial!
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