No que se refere à cibersegurança esta medida encontra-se já concretizada, sendo possível às organizações que cumpram um conjunto de normativas e orientações alinhadas com as melhores práticas e com os requisitos europeus, serem agora certificadas, de acordo com o seu nível de maturidade. Esta certificação está também alinhada com o quadro de referência nacional em Cibersegurança.
Para alcançar o selo da maturidade em cibersegurança a organização terá que demonstrar o cumprimento com os requisitos da norma DNP TS 4577-1:2021 - Maturidade digital – Selo digital. Parte 1: Cibersegurança. Requisitos, publicada pelo IPQ no final do mês de dezembro.
A certificação pode ser obtida em três níveis de maturidade específicos (Bronze, Prata e Ouro), determinados com base no grau de avaliação a ser realizada.
A emissão dos selos é coordenada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda e a iniciativa conta com o envolvimento de vários organismos entre os quais a Direção-Geral das Atividades Económicas, do Centro Nacional de Cibersegurança, da Comissão Nacional da Proteção de Dados e a Agência para a Modernização Administrativa.
Desde o final do ano passado está também disponível a Plataforma de Certificação que agrega toda a informação relativa a esta medida e onde as empresas podem recorrer para se candidatarem. É gerida pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda e tem, ainda, informação sobre as entidades certificadoras que dão apoio direto às empresas no processo.
A certificação em Cibersegurança é aplicável todas as empresas, independentemente do setor de atividade, tipologia e dimensão, tendo especial foco nas micro, pequenas e médias empresas (PME) e permitirá às empresas demonstrarem o seu compromisso com a cibersegurança, sendo que o PRR prevê apoio para 15 mil certificações aguardando-se o lançamento dos avisos que enquadrem estes apoios.
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