Questões sobre Saúde e Segurança no Trabalho

A ISO 45001 é a norma ISO que vem substituir a OHSAS 18001. Esta nova norma ao ser publicada pela ISO -organismo reconhecido internacionalmente- ganha uma dimensão maior, passando a ser um referencial aceite em (quase) todo o mundo.

A ISO 45001 representa uma evolução ao relação às OHSAS 18001, introduzindo novos conceitos à gestão da SST e uma melhor integração com outros sistemas de gestão, baseados em normas ISO.

Sim deve-o fazer, mas existe um período de transição de 3 anos em que as certificações OHSAS continuaram a ser reconhecidas.

O objetivo base da ISO 45001 permanece o mesmo da OHSAS 18001, que é reduzir os riscos inaceitáveis e garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos nas atividades de uma organização.

No entanto, a norma ISO 45001 introduz um novo conceito, introduzir a SST num contexto de interação entre a empresa e ambiente em que se insere. Esta abordagem eleva a gestão da segurança no local de trabalho para uma posição mais estratégica, em que a gestão de topo se compromete e está envolvida com as questões da SST.

Outra alteração a realçar é que a ISO 45001 utiliza a estrutura de alto nível, o que a torna compatível e de fácil integração com outros sistemas de gestão ISO. Assim, conceitos como pensamento baseado no risco, controlo de subcontratados ou definição do contexto passam também a fazer parte do sistema de gestão de SST.

Um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho - SGSST - baseia-se na gestão da prevenção e surge como a ferramenta ideal para a implementação de medidas preventivas, dotando as empresas de meios de gestão dos riscos de saúde e segurança no trabalho de uma forma estruturada. Estudos demonstram que a implementação de SGSST traz melhorias significativas nas condições de trabalho, principalmente quando acompanhada de uma nova cultura que considera a SST um dos fatores essenciais na avaliação global do desempenho da empresa.

Com a implementação de um sistema desta natureza, a empresa poderá esperar, por exemplo:

• melhorias significativas nas condições de trabalho;
• redução de riscos de acidentes e de doenças profissionais;
• redução de custos (indemnizações, seguros, prejuízos de acidentes de trabalho, perda de dias de trabalho);
• melhoria da imagem da empresa;
• diferenciação em relação à concorrência;
• evidência do compromisso de cumprimento da legislação;
• motivação dos trabalhadores com a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Um dos requisitos fundamentais da norma ISO 45001 é o cumprimento da legislação, que aliás deve ser um compromisso da gestão. Para além deste aspecto, as auditorias de concessão da certificação ao nível de SGSST têm uma fase especificamente para verificar o cumprimento da legislação aplicáveis em matéria da SST. Por estas razões, se aponta como uma das vantagens da implementação de um SGSST a evidência do compromisso do cumprimento da legislação.

No entanto, os SGSST são mais abrangentes do que o cumprimento da legislação, promovendo a implementação de um modelo pro-activo de gestão da segurança e saúde no trabalho e incentivando a empresa à melhoria contínua do seu sistema. Por outro lado, as equipas auditoras não são "polícias" nem têm como missão avaliar o cumprimento da legislação por parte das Empresas.